Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000168-77.2022.5.07.0012

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Estabelecido no acórdão recorrido que a agravante se beneficiou da força de trabalho do reclamante enquanto tomadora de serviços (Súmula 126 do TST), devida a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas não quitados, nos termos da Súmula 331, IV , desta Corte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000168-77.2022.5.07.0012. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 09/09/2024.)