Recurso de Revista 0000588-85.2017.5.05.0021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO APÓS DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 396, I, DO TST . 1. O Tribunal Regional, após acurado exame do acervo probatório, mormente da prova pericial, concluiu que restaram evidenciados o nexo de causalidade e a culpa da reclamada pela doença acometida à reclamante durante o pacto laboral. O alcance de entendimento diverso demandaria o reexame dos fatos e provas, insuscetível de realização nesta via extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. 2. Reconhecida em juízo a natureza ocupacional da doença, faz jus a reclamante à estabilidade provisória de 12 meses, a contar da data da sua dispensa. 3. Contudo, embora pleiteada a reintegração, exaurido o período da estabilidade é devida apenas a indenização correspondente, nos termos do item I da Súmula 396/TST. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000588-85.2017.5.05.0021. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 09/09/2024.)