Embargos de Declaração 0000120-22.2010.5.02.0031

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA GRATUITA. OMISSÃO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. No caso dos autos, os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão do julgado e atribuir à União o pagamento dos honorários periciais, visto que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão, com alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000120-22.2010.5.02.0031. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)