Embargos de Declaração 1000965-22.2019.5.02.0322

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. CONHECIDO E PROVIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONSTATADA. I. A Turma julgadora, embora tenha dado provimento ao recurso de revista para afastar a condenação ao adimplemento da dobra de férias, em razão do atraso no seu pagamento, manifestou-se quanto às custas processuais, mas se quedou silente acerca dos honorários de sucumbência. II. Demonstrada omissão no acórdão embargado. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000965-22.2019.5.02.0322. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)