Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020923-41.2017.5.04.0252

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2024
Data de publicação: 13/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020923-41.2017.5.04.0252, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/09/2024, p. 13/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. APÓLICE COM COBERTURA LIMITADA. PAGAMENTO CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. NÃO ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 10, II, "A", DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020923-41.2017.5.04.0252. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)

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