Agravo 0100496-91.2021.5.01.0052

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA . Hipótese em que o TRT concluiu que a reclamada exerce atividades de instituição financeira, de forma que o reclamante deve ser enquadrado nessa categoria . Nesse contexto, o acervo fático-probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias, comprova que a reclamada constitui uma instituição financeira. Adotar entendimento em sentido oposto implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, consoante a Súmula 126/TST . Precedentes . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100496-91.2021.5.01.0052. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)