Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100128-23.2022.5.01.0028

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. UTILIZAÇÃO DAS FÓRMULAS E PARÂMETROS DEFINIDOS NO REGULAMENTO DA PETROS. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 3. CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da segunda executada. Agravo conhecido em parte e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100128-23.2022.5.01.0028. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)