Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001043-20.2020.5.12.0031

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. DECISÃO REGIONAL PAUTADA NA SUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR NÃO CONFIGURADA. CONTATO NÃO HABITUAL COM AGENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ARTIGO 5º, XXXV, LIV E LV, DA CF. ART. 896, § 9º, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001043-20.2020.5.12.0031. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 23/09/2024.)