Embargos de Declaração 0185500-35.2009.5.20.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. INDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A DA CLT NÃO ATENDIDOS. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos sem conferir efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0185500-35.2009.5.20.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/09/2024. Juntado aos autos em 27/09/2024.)