Embargos de Declaração 0000282-61.2017.5.12.0041

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM PACIENTES OU COM MATERIAL INFECTO-CONTAGIANTE. CONTATO PERMANENTE NÃO CONSTATADO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. No caso dos autos, constata-se a existência de erro material no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar erro material detectado, s em, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000282-61.2017.5.12.0041. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 27/09/2024.)