Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001383-18.2018.5.02.0314

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 01/04/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001383-18.2018.5.02.0314, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/03/2025, p. 01/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO CONSTATADA. Constatada a existência de omissão no julgado quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001383-18.2018.5.02.0314. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)

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