JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101175-87.2018.5.01.0055

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/03/2025
Data de publicação
02/04/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101175-87.2018.5.01.0055, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 26/03/2025, p. 02/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 66 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . O Tribunal Regional registrou que o intervalo do art. 66 da CLT foi devidamente observado pela reclamada. Nesse cenário, a adoção de conclusão diversa em função dos argumentos da parte esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101175-87.2018.5.01.0055. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 02/04/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010388-33.2015.5.05.0531

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 – NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. O Tribunal Regional registrou expressamente que o empregador apresentou controles de ponto eletrônicos, com minutos variáveis, desincumbindo-se do ônus que lhe competia. Salientou, ainda, que os controles de ponto indicam fruição de intervalo compatível com a jornada. N…

Agravo 0011575-42.2017.5.03.0182

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALOS INTERJORNADAS. (SÚMULA 126). Não prospera o agravo, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Diante da premissa fática estabelecida no acórdão regional, não há que se falar em violação dos dispositivos evocados. Além disso, verifica-se que a hipótese dos autos não se enquadra na tese fixada no Tema 1 . 046 de Repercussão Geral do STF, conforme consignado no acórdão regional , a reclamad…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001850-57.2019.5.02.0606

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 422, I, DO TST). Verifica-se que a decisão denegatória da revista adotada pelos próprios fundamentos, no tocante ao adicional de insalubridade, entendeu pela incidência do óbice da Súmula 126 do TST e no tocante ao intervalo intrajornada entendeu que a decisão regional está em consonânc…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000753-89.2015.5.11.0101

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA 338 DO TST. INTERVALO INTERJORNADA. NÃO OBSERVÂNCIA. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT – ADICIONAL NOTURNO EM PRORROGAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000753-89.2015.5.11.0101. …

Agravo 0011556-13.2018.5.18.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST . Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado no conteúdo fático-probatório, entendeu que o reclamante não usufruía de todo o período do intervalo intrajornada, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras pelo tempo trabalhado. Adotar entendimento em sentido oposto implicaria o revolvimento de fatos e provas, ina…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.