Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000790-21.2022.5.17.0161

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 04/04/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000790-21.2022.5.17.0161, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 26/03/2025, p. 04/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. RITO SUMARÍSSIMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EFEITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEFERIDOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RECLAMANTE. METODOLOGIA DE CÁLCULO E PERCENTUAL FIXADO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000790-21.2022.5.17.0161. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 04/04/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 5.766. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e retificar o mérito e o dispositivo da decisão embargada, quanto à aplicação da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.766 . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000611-76.2018.5.09.0…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Necessário acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos de que, não obstante provido o recurso de revista do reclamante e restabelecida a sentença, subsiste a sucumbência recíproca das partes, conforme consignado na sentença restabelecida, a impedir a condenação exclusiva da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Embargos de decl…

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