Recurso de Revista 0011071-24.2020.5.03.0055

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO PELO EMPREGADO. TRAJETO TRABALHO/CASA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Trata a hipótese de acidente no trajeto trabalho/casa sofrido pela reclamante quando conduzida em veículo da empresa e dirigido por outro empregado. Essa Corte Superior possui entendimento no sentido de que acidente de trânsito sofrido por empregado (a) em via pública urbana, quando em transporte fornecido pelo empregador, enseja responsabilidade civil objetiva deste, conforme preveem os arts. 734 e 735 do Código Civil. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011071-24.2020.5.03.0055. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 08/04/2025.)