Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0091000-09.2006.5.02.0061

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 02/04/2025
Data de publicação: 09/04/2025

TST – Embargos de Declaração 0091000-09.2006.5.02.0061, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 02/04/2025, p. 09/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. SUPRESSÃO DA PARCELA "FUNÇÃO DE CONFIANÇA". ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0091000-09.2006.5.02.0061. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 09/04/2025.)

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