JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000365-81.2022.5.10.0001

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
10/04/2025
Data de publicação
05/03/2024

TST – Agravo 0000365-81.2022.5.10.0001, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 10/04/2025, p. 05/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO SEM FUNDAMENTAÇÃO. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 422, I, DO TST. Como restou detalhado na decisão em que denegado seguimento ao agravo de instrumento, o recurso de revista encontra óbice nos arts. 896, §§ 1.º-A e 9.º, da CLT e nas Súmulas 126 e 266 do TST. Todavia, a parte, ao insurgir-se contra a decisão agravada, limita-se a tecer considerações genéricas acerca da admissibilidade do recurso de revista, não investindo de forma objetiva contra os fundamentos da decisão ora agravada. Desatendido, portanto, o princípio da dialeticidade, aplica-se à hipótese a Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000365-81.2022.5.10.0001. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 05/03/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000365-81.2022.5.10.0001

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 28/02/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO SEM FUNDAMENTAÇÃO. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 422, I, DO TST. Como restou detalhado na decisão em que denegado seguimento ao agravo de instrumento, o recurso de revista encontra óbice nos arts. 896, §§ 1.º-A e 9.º, da CLT e nas Súmulas 126 e 266 do TST. Todavia, a parte, ao insurgir-se contra a decisão agravada, limita-se a tecer considerações genéricas acerca da admissibilidade do recurso de re…

Agravo 0000556-20.2022.5.10.0004

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/03/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 422, I, DO TST. No presente agravo, a parte não impugna de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Limita-se a trazer alegações genéricas sobre transcendência, impugnação da decisão e violação constitucional, não sendo possível identificar nem ao menos os temas contra os quais se insurge. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula …

Agravo 0000293-69.2023.5.20.0005

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 11/09/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 422, I, DO TST . No presente agravo, a parte não impugna de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Limita-se a trazer alegações genéricas sobre transcendência e princípio da instrumentalidade das formas, não sendo possível identificar nem ao menos os temas contra os quais se insurge. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422,…

Agravo 0000324-65.2019.5.09.0513

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 19/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 422, I, DO TST. No presente agravo, o executado não impugna de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Limita-se a apresentar alegações genéricas sobre transcendência e violação constitucional, não sendo possível nem sequer identificar os temas objeto de insurgência recursal. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422, I, do TS…

Agravo 0010704-64.2022.5.15.0097

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. Nos termos da Súmula 422, I, do TST, não se conhece do agravo da reclamada quando apenas traz alegações genéricas, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (art . 896, § 1º - A, I a III, da CLT). Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010704-64.2022.5.15.0097. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de j…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.