Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020189-86.2017.5.04.0027
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 21/08/2024
EMENTA: AGRAVO DO HOSPITAL-AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. RAIO-X MÓVEL. PRETENSÃO RECURSAL DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA PORTARIA 595/2015-MTE. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE APRECIADOS EM CONJUNTO OS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO ESPECÍFICO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE INSURGÊNCIA. ART. ART. …