Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020189-86.2017.5.04.0027

EMENTA: AGRAVO DO HOSPITAL-AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. RAIO-X MÓVEL. PRETENSÃO RECURSAL DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA PORTARIA 595/2015-MTE. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE APRECIADOS EM CONJUNTO OS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO ESPECÍFICO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE INSURGÊNCIA. ART. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do Hospital, autor da ação revisional. Agravo conhecido e não provido. AGRAVO DE GIANI CONCEIÇÃO DA SILVA. RÉ NA AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTES DIVERSOS. RAIO-X FIXO OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE EFETIVO COTEJO ANALÍTICO ENTRE A TESE APRESENTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL E OS DISPOSITIVOS INDICADOS. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020189-86.2017.5.04.0027. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 27/08/2024.)