JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020856-66.2017.5.04.0029

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
13/03/2024
Data de publicação
18/03/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020856-66.2017.5.04.0029, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 13/03/2024, p. 18/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020856-66.2017.5.04.0029. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 18/03/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0020306-77.2017.5.04.0027

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/02/2025

EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO AUTOR E DO SINDICATO RÉU - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TEMA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X IONIZANTE. PORTARIA 595/2015. AÇÃO REVISIONAL. EFEITOS. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Sup…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020979-05.2019.5.04.0026

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/12/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X IONIZANTE. PORTARIA 595/2015. AÇÃO REVISIONAL. EFEITOS. SÚMULA 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a modificação no estado de direito só terá eficácia a partir do ajuizamento da ação revisional em razão dos efeitos da coisa julgada. Julgados. Mantida a decisão monocrática que deneg…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010293-55.2023.5.03.0150

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/02/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010293-55.2023.5.03.0150. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos au…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020999-58.2017.5.04.0028

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 28/02/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. PORTARIA 595/2015 DO MTE. EFICÁCIA. COISA JULGADA. A parte não observou requisito do art. 896, §1º-A, III, da CLT, porque não impugnou, no recurso de revista, o principal fundamento (coisa julgada) do acórdão do Tribunal Regional. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdã…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021276-91.2018.5.04.0011

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/04/2025

EMENTA: AGRAVO DO RÉU (TRABALHADOR). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO EM ARCO CIRÚRGICO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, II E III, DA CLT E INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I, "A" E IV, "C", DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.