Agravo 0010772-29.2021.5.03.0179

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DESCUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS PREVISTO NO PCCS. AUSÊNCIA DE DEBATE À LUZ DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 297, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010772-29.2021.5.03.0179. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos autos em 14/04/2025.)