Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000671-11.2022.5.09.0411

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 23/04/2025
Data de publicação: 29/04/2025

TST – Embargos de Declaração 0000671-11.2022.5.09.0411, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 23/04/2025, p. 29/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Demonstrada a existência de omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada. Embargos de declaração a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000671-11.2022.5.09.0411. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 23/04/2025. Juntado aos autos em 29/04/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. Dá-se provimento aos embargos de declaração para deixar expresso que houve inversão do ônus sucumbencial e, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, fica isenta do recolhimento das custas processuais, enquanto os honorários advocatícios permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos. Embargos de declaração a qu…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O provimento do recurso de revista do autor resultou na inversão do ônus sucumbencial, o que não restou observado pelo acórdão embargado. 2. Dá-se provimento aos embargos de declaração para declarar a inversão do ônus sucumbencial e condenar a União em honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Embargos de declaração acolhidos. …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONSTATADA. Verifica-se que esta Corte não se manifestou a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, apesar de haver dado provimento ao recurso de revista da autora para condenar a reclamada, pela primeira vez, em sede extraordinária. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com ef…

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