Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001253-74.2022.5.02.0318

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PERICULOSIDADE. COMANDANTE/PILOTO. INSPEÇÕES EXTERNAS ANTES DE CADA VOO. TRABALHO REALIZADO EM ÁREA DE RISCO CONCOMITANTE COM ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 30 MINUTOS AO DIA. ADICIONAL DEVIDO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem dentro da aeronave durante o abastecimento (Súmula 447 do TST), hipótese não configurada nos autos. Desse modo, estabelecida a exposição do reclamante durante as operações de abastecimento da aeronave, por um tempo médio de 30 minutos ao dia (5 minutos, de 5 a 6 vezes ao dia), de forma intermitente, é devido o pagamento do adicional de periculosidade. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001253-74.2022.5.02.0318. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/04/2025. Juntado aos autos em 29/04/2025.)