Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001164-72.2018.5.23.0076

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO. APELO FUNDAMENTADO NO PERMISSIVO DO ART. 896, “A”, DA CLT. ARESTOS INESPECÍFICOS. SUMULA 296, I, DO C. TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Apelo fundamentado no permissivo do art. 896, “a”, da CLT, que não se viabiliza, pois, os arestos colacionados são inespecíficos a teor da Súmula 296, I, do c. TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001164-72.2018.5.23.0076. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/07/2025. Juntado aos autos em 15/08/2025.)