Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000373-05.2016.5.02.0444

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO. INCIÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional soberano no contexto fático-probatório contido no caderno processual, concluiu que as condições de trabalho da autora não justificariam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo pretendido. Nesse contexto, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000373-05.2016.5.02.0444. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/07/2025. Juntado aos autos em 15/08/2025.)