Embargos de Declaração 0100904-24.2016.5.01.0322

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. O acórdão ora embargado foi expresso no sentido de que a parte autora não se reportou ao pressuposto previsto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho específico da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. 2. Verifica-se, assim, que a decisão embargada não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100904-24.2016.5.01.0322. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 19/08/2025.)