Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101917-50.2017.5.01.0281

EMENTA: I - AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE DEIXA DE ESPECIFICAR E JUSTIFICAR A PROVA PERICIAL QUE PRETENDIA PRODUZIR. PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOB O ENFOQUE TRAZIDO NO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 297 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. II - AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. PERCENTUAL APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101917-50.2017.5.01.0281. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)