Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000084-17.2021.5.10.0016

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. NULIDADE. VÍCIO NA CITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 16 DO TST. NOTIFICAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO CORRETO. DESNECESSIDADE DE PESSOALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE PROVAS POSTERIORES. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 74/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 4. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO (R$ 70.000,00). INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. AMPUTAÇÃO DO 3º, 4º E 5º DEDOS. CICATRIZ CIRURGICA. COMPROMETIMENTO DA MOBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000084-17.2021.5.10.0016. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)