Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000253-32.2023.5.06.0020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que os substituídos, motoristas de ambulância, não fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), ante as constatações do laudo pericial de que não havia contato direto e permanente com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, nos termos exigidos pelo Anexo 14 da NR-15. Nesse contexto, o recurso de revista não se viabiliza. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000253-32.2023.5.06.0020. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)