Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000296-31.2021.5.06.0313

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu ser desnecessária a realização de nova perícia, ante a suficiência do laudo pericial e dos complementos apresentados, e porquanto foi possível formar seu convencimento mediante análise do conjunto probatório. Nesse contexto, não há cogitar em cerceamento do direito de defesa. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente na prova pericial produzida, manteve a improcedência dos pedidos autorais ante a ausência de incapacidade laborativa, bem como de nexo causal ou concausal da patologia com o labor. Diante do contexto delineado, o recurso de revista não se viabiliza. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000296-31.2021.5.06.0313. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)