Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020482-69.2019.5.04.0291

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2021
Data de publicação: 26/08/2025

TST – Agravo 0020482-69.2019.5.04.0291, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 24/11/2021, p. 26/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. SÚMULA 422/TST. No agravo de instrumento, o reclamado não impugnou de forma específica a fundamentação adotada pelo TRT para denegar seguimento ao seu recurso de revista, o que atrai o óbice da Súmula 422, I, do TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020482-69.2019.5.04.0291. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/11/2021. Juntado aos autos em 26/08/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0020482-69.2019.5.04.0291

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 24/11/2021

Ver ementa completa →

Agravo 0010577-58.2023.5.15.0076

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/05/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista por óbice do art. 896, § 1º - A, I e III, da CLT. Ao interpor o presente agravo, a reclamada não impugna os fundamentos da decisão monocrática nos termos em que fora proferida, pois não traz argumentos para desconstituir o óbice imposto, limitan…

Ver ementa completa →

Agravo 1000045-60.2020.5.02.0048

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Na decisão de admissibilidade, o TRT negou seguimento ao recurso de revista com fundamento no art. 896, § 1 . º-A, IV, da CLT. Contudo, no agravo de instrumento, a parte não impugnou esse fundamento. Correta, portanto, a decisão ora agravada, que aplicou a Súmula 422, I, do TST para negar seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do …

Ver ementa completa →

Agravo 0000613-91.2019.5.06.0121

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/04/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 459 DO TST). Não prospera o agravo da parte reclamante , dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Não há falar, portanto, em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional, expressamente, registrou os fundamentos pelos quais entendeu ser indevida a responsabilização subsidiária do segundo reclamado . Não merece reparos a decisã…

Ver ementa completa →

Agravo 0020475-60.2017.5.04.0384

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 21/06/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . SÚMULA 422 DO TST. A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, por constatar que a parte não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, e IV, da CLT. Nas razões do agravo, a recorrente limita-se a fazer digressões sobre quanto a sua responsabilização na lide, além de renovar o tema do recurso de revista sem adentrar os fundamento…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas