Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011059-71.2020.5.15.0056

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO AUTOR. DEFEITO DE APARELHAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O recurso de revista encontra-se desfundamentado. A parte não indicou violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a súmula do TST ou a súmula vinculante do STF, tampouco apresentou arestos para divergência jurisprudencial. Assim, não enquadrou seu apelo em qualquer das alíneas do art. 896 da CLT. O defeito de aparelhamento impede a análise de mérito do recurso. Mantém-se a decisão recorrida, por fundamento diverso. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011059-71.2020.5.15.0056. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)