Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0012694-27.2021.5.15.0097

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0012694-27.2021.5.15.0097, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 21/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. VALOR DA MULTA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, com efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0012694-27.2021.5.15.0097. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, §4°, DO CPC. EFEITO MODIFICATIVO . Compulsando os autos, verifica-se que o valor da multa arbitrado encontra-se equivocado. Nesse contexto, é de se acolher os presentes embargos de declaração, a fim de, conferindo efeito modificativo ao julgado, na fração relativa à fixação de multa, alterar o dispositivo do acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (T…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, §4°, DO CPC. EFEITO MODIFICATIVO. Compulsando os autos, verifica-se que o valor da multa arbitrado encontra-se equivocado. Nesse contexto, é de se acolher os presentes embargos de declaração, a fim de, conferindo efeito modificativo ao julgado, na fração relativa à fixação de multa, alterar o dispositivo do acórdão embargado . Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (T…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011186-17.2017.5.03.0163. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, do CPC. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011001-03.2021.5.15.0131. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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