Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000464-68.2018.5.02.0204

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. LOJA DE DEPARTAMENTO. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, ao acolher os primeiros aclaratórios, para prestação de esclarecimentos, sem a impressão de efeito modificativo, merece ser incrementado com fundamentos mais sólidos. Com efeito, o óbice estatuído pela Súmula nº 126 desta Corte Superior não tinha aplicabilidade à hipótese dos autos, haja vista que o quadro fático estava devidamente delineado pelo Tribunal a quo . Ademais, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista, o empregado que desempenha atividades financeiras em loja de departamento aproxima-se mais da categoria dos correspondentes bancários do que da categoria dos bancários, de forma que não há que se falar em enquadramento do trabalhador na categoria dos financiários, a obstaculizar o êxito do recurso interposto. Ausência de aderência ao tema 177 da Tabela de Repercussão Geral do TST. Embargos de declaração acolhidos para prestação de esclarecimentos e acréscimos de fundamentos, sem a impressão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000464-68.2018.5.02.0204. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 21/08/2025. Juntado aos autos em 28/08/2025.)