JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0100321-54.2024.5.01.0000

Relator(a)
Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
13/08/2025
Data de publicação
28/08/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0100321-54.2024.5.01.0000, Rel. Morgana de Almeida Richa, Órgão Especial, j. 13/08/2025, p. 28/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. DESCABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 DO TRIBUNAL PLENO . A Orientação Jurisprudencial nº 5 do Tribunal Pleno desta Corte enuncia que "Não cabe recurso ordinário contra decisão em agravo regimental interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência." Mantém-se a decisão agravada proferida em conformidade com o referido verbete. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0100321-54.2024.5.01.0000. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 13/08/2025. Juntado aos autos em 28/08/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 1002528-76.2021.5.02.0000

Órgão Especial · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 05/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. DESCABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 DO TRIBUNAL PLENO. A Orientação Jurisprudencial nº 5 do Tribunal Pleno desta Corte enuncia que "Não cabe recurso ordinário contra decisão em agravo regimental interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência." Mantém-se a decisão agravada proferida em conformidade com o referido verbete. Agravo conhecido e desprov…

Recurso Ordinário 1000255-47.2022.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 07/11/2022

EMENTA: CGCB /mfs RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO EM CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. NÃO CONHECIMENTO. Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra acórdão proferido em Agravo em Correição Parcial, por meio do qual o Órgão Especial desta Corte Superior negou provimento ao apelo. A respeito da matéria, o Tribunal Pleno deste egrégio Tribunal Superior já firmou entendimento no sentido de ser incabível recu…

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 0005164-06.2020.5.15.0000

Órgão Especial · Rel. Breno Medeiros · j. 07/11/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NÃO CABIMENTO DO APELO ORDINÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 DO TRIBUNAL PLENO DO TST. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 5 do Tribunal Pleno do TST, " não cabe recurso ordinário contra decisão em agravo regimental interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência " . Estando a decisão agravada em consonância com o referido verbete, impõe-se o desprovimento do agravo de…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100972-88.2021.5.01.0001

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 21/08/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na compreensão da OJ 412 da SBDI-1/TST, "é incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, § 1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamen…

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 0000143-40.2019.5.13.0000

Órgão Especial · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 07/12/2020

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - INCABÍVEL - ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 5 DO PLENO DO TST - DESPROVIMENTO. 1. O despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso ordinário em reclamação correicional interposto pela Empresa, por considerá-lo incabível, a teor da Orientação Jurisprudencial 5 do Pleno do TST,no sentido de que " não cabe recurso ordinário contra decisão em agravo regimental in…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.