JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 1002528-76.2021.5.02.0000

Relator(a)
Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
05/06/2023
Data de publicação
14/06/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 1002528-76.2021.5.02.0000, Rel. Morgana de Almeida Richa, Órgão Especial, j. 05/06/2023, p. 14/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. DESCABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 DO TRIBUNAL PLENO. A Orientação Jurisprudencial nº 5 do Tribunal Pleno desta Corte enuncia que "Não cabe recurso ordinário contra decisão em agravo regimental interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência." Mantém-se a decisão agravada proferida em conformidade com o referido verbete. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1002528-76.2021.5.02.0000. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 05/06/2023. Juntado aos autos em 14/06/2023.)
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