JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 0005164-06.2020.5.15.0000

Relator(a)
Breno Medeiros
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
07/11/2022
Data de publicação
11/11/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 0005164-06.2020.5.15.0000, Rel. Breno Medeiros, Órgão Especial, j. 07/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NÃO CABIMENTO DO APELO ORDINÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 DO TRIBUNAL PLENO DO TST. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 5 do Tribunal Pleno do TST, " não cabe recurso ordinário contra decisão em agravo regimental interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência " . Estando a decisão agravada em consonância com o referido verbete, impõe-se o desprovimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0005164-06.2020.5.15.0000. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 07/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)
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