Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000161-19.2015.5.12.0036

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2025
Data de publicação: 01/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0000161-19.2015.5.12.0036, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 24/11/2025, p. 01/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). TRANSAÇÃO VÁLIDA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000161-19.2015.5.12.0036. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 24/11/2025. Juntado aos autos em 01/12/2025.)

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