Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001424-55.2012.5.04.0023

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 19/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

TST – Embargos de Declaração 0001424-55.2012.5.04.0023, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 19/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ADESÃO AO PCS DE 1998 E À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA. ESU/2008. RENÚNCIA À JORNADA PREVISTA NO PCS DE 1989. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001424-55.2012.5.04.0023. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)

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