Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001680-90.2017.5.10.0011

EMENTA: PROCESSO QUE CORRE JUNTO COM O AIRR-1354-33.2017.5.10.0011. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. REINTEGRAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PREENCHIDOS. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DEVIDA. DIRIGENTE SINDICAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 369, I, DO TST.. CONSTATADO O NÃO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE EM JUÍZO. PRECEDENTES DA SBDI-II DESTA CORTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001680-90.2017.5.10.0011. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 24/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)