Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000140-42.2024.5.09.0026

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 28/11/2025
Data de publicação: 05/12/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000140-42.2024.5.09.0026, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 28/11/2025, p. 05/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA CONTRIBUIÇÃO MENSAL. MANUTENÇÃO DO PLANO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL INDEVIDA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDEU O REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000140-42.2024.5.09.0026. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 28/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)

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