Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000740-16.2023.5.06.0371

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 28/11/2025
Data de publicação: 05/12/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000740-16.2023.5.06.0371, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 28/11/2025, p. 05/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA. ACORDO JUDICIAL. PREVISÃO DE QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 132 DA SBDI-II. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento que se conhece e a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000740-16.2023.5.06.0371. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 28/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)

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