Agravo de Instrumento 0010143-10.2014.5.15.0036
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/05/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO A CÉU ABERTO . O TRT deferiu o adicional de insalubridade pelo fato de o reclamante, trabalhador rural, ficar exposto a calor excessivo, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial 173 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula 126 do TST . Agravo regimental não provido . TRABALHADOR RURAL. PAUSAS DA NORMA REGULAMENTAR Nº 31 DO M…