Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010488-83.2016.5.15.0107

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2025
Data de publicação: 14/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010488-83.2016.5.15.0107, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 06/11/2025, p. 14/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO DA CONDENAÇÃO: 2014 A 2016. EXPOSIÇÃO AO CALOR. OJ 173, II, DA SBDI-1 DO TST – PAUSAS PREVISTAS NA NR-31. ART. 72 DA CLT TEMA 245 DE IRR – HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. COLHEITA DE LARANJA. TEMA 245 DE IRR – INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, “C”, DA CLT E SÚMULA 337 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010488-83.2016.5.15.0107. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/11/2025. Juntado aos autos em 14/11/2025.)

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