Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010944-89.2016.5.15.0056

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA PROGRESSÃO FUNCIONAL. Diante da aplicação da Súmula nº 51 do TST e do art. 468 da CLT ao caso e ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, não é possível divisar contrariedade à Súmula nº 6, I, do TST. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea "a" do art. 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010944-89.2016.5.15.0056. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)