Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001437-88.2011.5.01.0341

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2020
Data de publicação: 22/05/2020

TST – Embargos de Declaração 0001437-88.2011.5.01.0341, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 20/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. ATS. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. Constatada a existência de omissão na decisão embargada, no que se refere a prescrição aplicável à pretensão relativa ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução salarial ocorrida por alteração no pactuado, devem ser providos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração providos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001437-88.2011.5.01.0341. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)

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