Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0001063-31.2024.5.08.0209

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2025
Data de publicação: 11/12/2025

TST – Agravo de Instrumento 0001063-31.2024.5.08.0209, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/12/2025, p. 11/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS EM DOBRO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. O Tribunal Regional registrou a existência de comprovantes de pagamento e fruição das férias, inclusive com confissão da reclamante quanto ao gozo de “recesso” no período correspondente. Pretensão recursal que demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001063-31.2024.5.08.0209. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/12/2025. Juntado aos autos em 11/12/2025.)

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