Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000900-89.2014.5.03.0096

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2020
Data de publicação: 22/05/2020

TST – Embargos de Declaração 0000900-89.2014.5.03.0096, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 20/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ERRO MATERIAL. Deve-se acrescentar à parte dispositiva da decisão embargada, ao final da alínea "f", o seguinte: "(...) os termos do presente apelo patronal poderão ser objeto de novo recurso sem que ocorra a preclusão . " . Embargos de declaração parcialmente providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000900-89.2014.5.03.0096. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. PARCELAS DEVIDAS. Deve ser dado provimento aos embargos de declaração para, sanando erro material, acrescentar , após a expressão "FGTS", tanto nas fundamentações quanto no dispositivo do acórdão embargado, o seguinte: "(... FGTS, e demais parcelas devidas a serem apuradas em liquidação de sentença)." Embargos de declaração providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000417-84.2011.5.09.0003. Relator(a…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002285-69.2011.5.01.0246. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMA DE CÁLCULO. REGULAMENTO APLICÁVEL. ESTATUTO VIGENTE POR OCASIÃO DA ADMISSÃO (ESTATUTO DA PREVI DE 1967). SÚMULA 288 DO TST. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ERRO MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. REGULAMENTO APLICÁVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Há erro material no último parágrafo na parte em que se refere ao recur…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO ATENDIMENTO DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Esclareço não ser possível o exame da matéria, haja vista não preenchido o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001476-90.2015.5.10.0019. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julg…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO INCISO III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ESCLARECIMENTOS. Os embargos declaratórios merecem ser providos somente para prestar esclarecimentos quanto à inobservância do inciso III do § 1º-A do art. 896 da CLT, segundo a qual a recorrente deverá impugnar todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, o que não ocorreu, no caso, pois deixou a reclamant…

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