Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000417-84.2011.5.09.0003

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2020
Data de publicação: 22/05/2020

TST – Embargos de Declaração 0000417-84.2011.5.09.0003, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 20/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. PARCELAS DEVIDAS. Deve ser dado provimento aos embargos de declaração para, sanando erro material, acrescentar , após a expressão "FGTS", tanto nas fundamentações quanto no dispositivo do acórdão embargado, o seguinte: "(... FGTS, e demais parcelas devidas a serem apuradas em liquidação de sentença)." Embargos de declaração providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000417-84.2011.5.09.0003. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO DO AUTOR. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU COM TODAS AS PARCELAS TRABALHISTAS CONSTANTES DA SENTENÇA. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada omissão na decisão embargada quanto ao restabelecimento da sentença, na qual reconhecida a nulidade da dispensa e deferida a reintegração do reclamante, com determinação do pagamento de todas as parcelas daí decorrentes e não só das verbas previstas em lei (férias, 1…

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