Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010525-72.2023.5.15.0105

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese em apreço, o Regional, ancorado no acervo fático-probatório que instrui os autos, especialmente na prova documental, concluiu não haver falar na realização de labor em turnos ininterruptos de revezamento. Nessa senda, acolher a pretensão recursal implicaria o inevitável revolvimento de fatos e provas, o que esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Incólumes os dispositivos invocados. Dissenso pretoriano não configurado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010525-72.2023.5.15.0105. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 15/12/2025.)