JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000489-59.2020.5.19.0009

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
10/12/2025
Data de publicação
15/12/2025

TST – Agravo 0000489-59.2020.5.19.0009, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 10/12/2025, p. 15/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Esta Relatora manteve os fundamentos adotados pela instância a quo para denegar seguimento ao recurso de revista, ou seja, o não cabimento de recurso de revista em face de decisão proferida em agravo de instrumento em sede de recurso ordinário, nos termos da Súmula 218 do TST e do art. 896 da CLT. Verifico que a reclamada não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula nº 422, I, do c. TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000489-59.2020.5.19.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 15/12/2025.)
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